Questão FC341425
Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2017
Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:
- Em caso de três tentativas frustradas de intimação em horário comercial no endereço fornecido pelo réu, fica evidenciada a sua ocultação e a revelia deve ser decretada.
- Se o réu regularmente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento não comparecer sem motivo justificado será considerado revel.
- Se o réu citado não apresentar resposta à acusação será considerado revel, mas não presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela acusação.
- É inaplicável aos processos iniciados mediante o oferecimento de queixa.
- O réu assistido pela Defensoria Pública não poderá ser declarado revel, sob pena de violação do princípio da ampla defesa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: se o acusado, regularmente intimado para a audiência de instrução, debates e julgamento, não comparecer sem motivo justificado, será considerado revel. Trata-se da previsão legal do art. 367 do CPP.
Na prática, a revelia no processo penal significa que o processo seguirá sem sua presença: os atos previstos na audiência poderão ocorrer e as provas serão produzidas sem o comparecimento do acusado.
Importante: a revelia não equivale a confissão. O magistrado continuará a examinar livremente as provas e a formar seu convencimento, observando os direitos de defesa.
Finalmente, só há revelia quando a intimação foi feita de forma regular (pessoalmente) e a ausência não for justificada por razão legítima, que deve ser comprovada pelo réu.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em