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Questão FC341426

Considere as seguintes assertivas: I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do prazo para a realização da audiên

Processos Criminais em Espécie

FCC · 2015

Considere as seguintes assertivas:

 

I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento.

 

II. O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências, desde que tal necessidade decorra de circunstâncias e fatos apurados na instrução.

 

III. O prazo para alegações finais após o deferimento de diligências será de 3 dias.

 

IV. Adotando o procedimento do júri o método de inquirição direta, acusação e defesa, mas não os jurados, poderão perguntar diretamente às testemunhas.

 

V. Conforme o STJ, a resposta preliminar prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal para o julgamento de crimes praticados por funcionários públicos é corolário da ampla defesa e não pode ser afastada.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, II e V.
  2. I, III e V.
  3. III e IV.
  4. I, II, IV.
  5. II, IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O item I está correto: o procedimento ordinário e o sumário no CPP diferenciam-se, entre outros pontos, pelo prazo para designação da audiência de instrução e julgamento — regra prática adotada nos diplomas e na doutrina é de até 60 dias para o ordinário e 30 dias para o sumário.

O item II está correto porque o art. 402 do CPP autoriza que, ao final da instrução, o Ministério Público, o querelante, o assistente e, em seguida, o acusado requeiram diligências cuja necessidade tenha se originado de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

O item IV está correto: o CPP adotou a inquirição direta pelas partes (cross-examination), prevista no art. 212, permitindo que acusação e defesa formulem perguntas diretamente às testemunhas; já os jurados só podem indagar por intermédio do juiz-presidente (previsão normativa e prática consolidada).

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