Questão FC341432
Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2020
Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz
- poderá declarar a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, se qualquer das partes o requerer no prazo de 5 (cinco) dias.
- poderá, sem modificar a descrição contida na denúncia ou queixa, atribuir ao fato definição jurídica diversa e, havendo possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, procederá de acordo com o disposto na lei, ainda que, por força do crime continuado, a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
- poderá proferir sentença condenatória, ainda que requerida a absolvição pela acusação, independentemente da natureza da ação.
- não fica adstrito aos termos do aditamento, se procedido após encerrada a instrução probatória em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.
- poderá reconhecer circunstância agravante não alegada pela acusação, segundo previsto na legislação processual penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que o juiz pode reconhecer circunstância agravante mesmo que a acusação não a tenha alegado. Essa previsão consta do art. 385 do CPP, que autoriza tal prática no âmbito das ações públicas.
Trata‑se de exceção processual que permite ao julgador, ao proferir a sentença, considerar elementos dos autos que comprovem a existência de agravantes, desde que devidamente fundamentadas na motivação da decisão.
Essa atuação não dispensa o respeito ao contraditório anterior: o reconhecimento deve incidir sobre fatos nos autos aptos a demonstrar a circunstância agravante, preservando as garantias de defesa e a necessidade de fundamentação suficiente para a execução da pena.
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