Questão FC341439
A sentença criminal será publicada
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2015
A sentença criminal será publicada
- em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
- no diário oficial do poder judiciário, após seu registro em livro próprio.
- no átrio do edifício do poder judiciário e em jornal de circulação local.
- na presença das partes, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
- em jornal de grande circulação onde não houver diário oficial, na presença do réu preso e do advogado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A publicação da sentença se dá em mão do escrivão: isto é, no momento em que o escrivão recebe a decisão e a coloca nos autos.
Ao receber a sentença, o escrivão lavrará nos autos o respectivo termo e fará a transcrição/registro em livro especialmente destinado a esse fim. Essa atuação formaliza a publicação — a sentença passa a integrar os autos com o termo e o assentamento no livro.
Por consequência, a partir dessa formalização começam a correr os prazos processuais (recursos e comunicações). O procedimento está disciplinado no art. 389 do CPP, sendo que, em seguida, o escrivão dará ciência às partes competentes nos prazos legais.
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