Questão FC341446
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2022
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
- as nulidades decorrentes de vício de quesitação devem ser arguidas durante a sessão de julgamento e registradas na respectiva ata, sob pena de preclusão.
- a leitura da pronúncia em prejuízo do réu durante o plenário é vedada em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do julgamento.
- a inexistência e a deficiência de defesa técnica constituem nulidade relativa, cujo reconhecimento exige a demonstração de prejuízo ao réu.
- a ausência do oferecimento de alegações finais acarreta nulidade, pois a decisão de pronúncia emite juízo sobre a autoria e a materialidade delitiva.
- o reconhecimento de qualquer nulidade independe da demonstração do prejuízo sofrido pelo réu, em atendimento ao princípio da plenitude de defesa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que as **nulidades decorrentes de vício de quesitação** são atos ocorridos no plenário que afetam o exercício do julgamento pelo conselho de sentença e, por isso, exigem pronta reação das partes.
Na prática, isso significa que a defesa deve **arguir a nulidade durante a sessão de julgamento** e fazer constar expressamente essa impugnação na **ata**. Só assim se preserva a matéria para eventual recurso ou controle.
A exigência tem fundamento jurisprudencial do STJ e respaldo processual: a omissão no momento oportuno importa em **preclusão**, nos termos do art. 571, VIII, do CPP, impedindo discutir a nulidade posteriormente.
Portanto, a medida processual necessária é imediata — manifestar a objeção em plenário e registrar em ata — sob pena de perda do direito à arguição.
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