Questão FC341447
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2022
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
- O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.
- O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo- se o feito e o prazo prescricional na sequência.
- A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.
- O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.
- O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está em consonância com o art. 420 do CPP: a decisão de pronúncia no Tribunal do Júri exige intimação pessoal quando o acusado se encontra preso, garantindo efetiva ciência e proteção do direito de defesa.
Quando o acusado estiver solto e não for localizado, a norma admite a intimação por edital, medida ficta que permite ao processo prosseguir sem prejuízo à regularidade formal, nos termos do próprio dispositivo legal.
Em suma: prisão → intimação pessoal; liberdade e não localização → intimação por edital. Essa regra busca conciliar a necessidade de garantia processual com a efetividade da persecução penal.
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