Questão FC341448
Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2022
Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,
- os jurados são indicados pelas partes, até o número de sete, podendo, no entanto, serem recusados três de cada pelo juiz.
- o sorteio dos jurados ocorre de forma secreta, em sala própria, para preservar a intimidade e segurança dos cidadãos que comporão o conselho de sentença.
- toda vez que uma das partes deixar de comparecer, a audiência de sorteio deverá ser adiada para a próxima data possível na agenda do magistrado.
- é obrigatória a paridade de gênero entre jurados para composição do conselho de sentença.
- o jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O dispositivo garante que o jurado não sorteado não seja excluído automaticamente do rol de candidatos ao júri: seu nome pode ser incluído novamente nas listas para reuniões futuras.
Na prática, isso significa que a não escolha em um sorteio não gera qualquer impedimento permanente; o cidadão permanece apto a integrar outros quadros de jurados nas convocações subsequentes.
Essa solução preserva a rotatividade e a ampla participação da comunidade, evitando esgotamento precoce da lista de candidatos e garantindo a continuidade das escalas de jurados.
O fundamento legal está no art. 433, §3º do CPP, que explicita expressamente a possibilidade de reaproveitamento do nome nos sorteios seguintes.
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