Questão FC341452
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
- Nos casos de desaforamento previstos em lei para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas, o relator determinará de imediato a suspensão do julgamento pelo Júri.
- No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a lei processual penal não admite a juntada de documentos pelas partes após a sentença de pronúncia, a teor do art. 422 do Código de Processo Penal.
- Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, não deverá pronunciar ou impronunciar o acusado, e determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias.
- O jurado que tiver integrado a lista geral nos 12 meses que antecederem à publicação da nova lista fica dela excluído.
- Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra prevista no art. 421, §1º do CPP determina que, mesmo após a decisão de pronúncia estar preclusa, se surgir uma circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz deve ordenar a remessa dos autos ao Ministério Público.
Isso ocorre para permitir a readequação da peça acusatória — o MP poderá oferecer nova denúncia ou promover as correções necessárias — e para assegurar a regularidade da competência e do processo, evitando que o Júri prossiga com qualificação delitiva diversa da realidade fática ou jurídica.
Na prática, trata‑se de um mecanismo que preserva o princípio do contraditório e da legalidade, sem invalidar automaticamente a pronúncia, mas viabilizando a correta adstrição da imputação antes da continuidade do feito.
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