Questão FC341453
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
- em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.
- a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena.
- se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.
- a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida.
- a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão soberania dos veredictos significa que o julgamento pelo Conselho de Sentença goza de especial respeito: o juiz singular não pode substituir o veredicto dos jurados no próprio julgamento do Júri.
Porém, essa soberania não é absoluta. A revisão criminal é um remédio extraordinário destinado a corrigir erro judiciário em sentenças transitadas em julgado, especialmente quando surgem provas novas ou evidente injustiça.
Nesse contexto, é possível que o juízo de revisão, ao reexaminar o conjunto probatório, reconheça a insuficiência de provas ou prova de inocência e profira a absolvição do condenado pelo Júri.
Em suma: a soberania protege o veredicto no próprio processo, mas não impede a atuação do instituto da revisão criminal, que pode levar à absolvição quando demonstrada a necessidade de reparação da injustiça.
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