Questão FC341455
A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
- não é arbitrária e deve ser adotada em face da presumida periculosidade do acusado que pratica crime doloso contra a vida.
- decorre da prisão processual, pois se presume que o acusado poderá fugir e colocar em risco a integridade física de terceiros.
- é medida excepcional, pois os jurados poderiam ser influenciados pelo fato de o acusado ter permanecido algemado no transcurso do julgamento.
- não significa colocar a defesa em patamar inferior, em razão da sua natureza técnica.
- foi abolida no Plenário do Júri em razão do seu caráter degradante e por influenciar os jurados leigos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A utilização de algemas no acusado durante o julgamento perante o Tribunal do Júri é medida de caráter excepcional, porque a imagem do preso algemado pode contaminar o juízo dos jurados, mesmo que de forma inconsciente, comprometendo a imparcialidade do veredito.
O dispositivo legal que regula essa exceção é o art. 474, §3º do CPP, complementado pela Súmula Vinculante 11: o uso só é admissível quando houver necessidade absoluta para a ordem dos trabalhos, a segurança das testemunhas ou a integridade física dos presentes.
Além disso, deve haver fundamentação concreta e escrita da autoridade, sob pena de responsabilização e de nulidade do ato. Assim, a regra é a proibição, e a exceção exige motivação e prova de imprescindibilidade.
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