No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 420 do CPP estabelece que a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

Isso significa que esses três sujeitos devem ter ciência direta e individual da pronúncia, com assinatura ou entrega pessoal, garantindo a imediata possibilidade de atuação processual (ex.: interposição de recurso, providências defensivas ou manifestação do parquet).

A exigência de intimação pessoal ao defensor nomeado decorre da necessidade de assegurar a defesa quando não há advogado constituído, e ao Ministério Público por ser titular da ação penal e responsável pela condução da acusação.

Em suma: a norma visa proteção dos direitos fundamentais ao contraditório e ampla defesa e a efetividade da função ministerial.