Questão FC341457
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
- na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.
- deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o justificaram.
- a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.
- poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
- a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A decisão sobre o desaforamento cabe ao Tribunal de segundo grau, conforme prevê o ordenamento processual.
O pedido pode ser formulado pelo Ministério Público, pelo assistente, pelo querelante ou pelo acusado, ou ainda resultar de representação do juiz presidente.
Os fundamentos autorizadores são, entre outros, o interesse da ordem pública, a dúvida quanto à imparcialidade do júri ou a necessidade de proteção da segurança pessoal do acusado, cabendo ao Tribunal deslocar o julgamento para outra comarca da mesma região onde tais motivos não subsistam.
Em regra, a matéria é decidida pelo Tribunal local de apelação; apenas em hipóteses de foro por prerrogativa pode a competência recair sobre instância superior.
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