Questão FC341461
N o que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2017
N o que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
- Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.
- Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão recusar os jurados sorteados, até três cada parte, sem motivar a recusa.
- O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
- O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.
- O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por Mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 do Código de Direito Penal, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque inverte a ordem prevista em lei. O disposto no Art. 468 do CPP determina a sequência correta do procedimento de sorteio dos jurados.
Conforme a norma, o juiz presidente lê as cédulas à medida que são retiradas da urna e, então, a defesa, e depois dela o Ministério Público, podem recusar os jurados sorteados, até três para cada parte, sem motivar a recusa.
Trata‑se de recusa peremptória (ou seja, não fundamentada), prevista expressamente, sendo a inversão da ordem (colocar o MP antes da defesa) o vício que torna a afirmativa da questão incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em