Questão FC341464
Sobre o Júri, analise as seguintes assertivas: I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2015
Sobre o Júri, analise as seguintes assertivas:
I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar todas as circunstâncias do crime: qualificadoras, agravantes e atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena.
II. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. Havendo prova nova, a acusação poderá requerer o desarquivamento dos autos para a respectiva juntada, após a qual o juiz receberá os autos conclusos para nova decisão sobre a pronúncia.
III. Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, observada, se for o caso, a hipótese de separação dos processos.
IV. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
V. A intimação da decisão de pronúncia ao acusado será somente pessoal.
É correto o que se afirma APENAS em
- II, III e IV.
- I, III e V.
- III e IV.
- III, IV e V.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne duas regras do CPP. Art. 417 prevê que, se existirem indícios de autoria ou participação de pessoas não incluídas na peça acusatória, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar, devolverá os autos ao Ministério Público por 15 dias para que adote providências (ofereça nova denúncia, complemente a peça, ou requeira desmembramento).
Essa devolução possibilita ao MP a ampliação ou ajuste da acusação, observando-se, quando conveniente, a separação dos processos (por exemplo, por excesso de acusados ou questões de conveniência processual, conforme art. 80).
Já o emendatio libelli, previsto no Art. 418, autoriza o juiz a conferir ao fato uma definição jurídica diversa da indicada pela acusação, ainda que disso resulte pena mais grave, desde que não se altere a descrição fática do delito.
Em suma: o juiz deve devolver os autos ao MP quando houver indícios contra terceiros (15 dias) e pode redescrever juridicamente o fato sem mudar sua narrativa, mesmo que a nova tipificação acarrete pena maior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em