Questão FC341465
O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2015
O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:
- O desaforamento, por privilegiar a imparcialidade do julgamento, deverá ser deferido diante de mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados.
- O pedido de desaforamento não comportará a suspensão do julgamento.
- Se o tribunal determinar o desaforamento, não poderá fazê-lo para a capital, porquanto a lei determina que o faça para outra comarca da mesma região, preferindo-se as mais próximas.
- A decisão de desaforamento será proferida pelo Tribunal, sem a necessidade de audiência das partes, por se tratar de determinação de competência.
- O pedido de desaforamento terá preferência de julgamento no Tribunal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o pedido de desaforamento possui tratamento prioritário no Tribunal. Essa previsão consta do art. 427, §1º, CPP, que determina que o pedido seja distribuído imediatamente e tenha preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
Na prática, isso significa que o incidente — destinado a deslocar o julgamento do Tribunal do Júri para outra comarca quando há motivos pertinentes — deve ser apreciado com prioridade em relação às demais matérias pendentes no órgão colegiado.
Adicionalmente, o relator pode, se os motivos forem relevantes, determinar a suspensão do julgamento pelo júri, e o pedido pode produzir efeito suspensivo nos termos do próprio dispositivo legal.
Portanto, a previsão legal de preferência de julgamento confirma a correção da alternativa.
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