Questão FC341471
As nulidades relativas deverão ser arguidas
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
FCC · 2018
As nulidades relativas deverão ser arguidas
- antes de iniciada a instrução criminal, para as ocorridas após o recebimento da denúncia.
- ao final do julgamento pelo Tribunal do Júri, se ocorridas posteriormente à pronúncia.
- nas razões de apelação, quanto às do julgamento em plenário ou em audiência.
- nas razões de recurso, se verificadas após a decisão da primeira instância.
- nas razões da carta testemunhável, se verificadas após a decisão de segunda instância.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As nulidades relativas referem‑se a vícios processuais que toleram convalidação e podem ser supridas se não forem oportunamente impugnadas.
Quando tais nulidades só se verificam após a decisão da primeira instância, a regra processual determina que sejam arguidas nas razões de recurso (art. 571, VII, do CPP).
Isso significa que o recorrente deve explicitar o vício e pedir a sua anulação no momento em que formula as razões, sob pena de preclusão — perda do direito de alegá‑lo depois.
Na prática, sempre que surgir um defeito conhecido apenas após a sentença ou decisão, inclua a alegação nas razões de apelação ou recurso equivalentes, indicando os pontos de nulidade e as consequências processuais pretendidas.
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