Questão FC341472
Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
FCC · 2017
Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
- a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.
- as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.
- nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
- a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.
- a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato está prevista no art. 564, IV do CPP, mas isso não a torna automaticamente insanável.
Conforme o art. 572, I, as nulidades elencadas no art. 564, entre as quais a do inciso IV, considerar-se-ão sanadas se não forem argüidas, em tempo oportuno, segundo o procedimento legal.
Na prática, salvo se a parte provocar a nulidade tempestivamente, o vício perde eficácia e o ato conserva seus efeitos; apenas quando arguida no prazo oportuno há possibilidade de declaração de nulidade e das medidas consequentes.
Portanto, afirmar que tal nulidade é absolutamente insanável é incorreto.
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