O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte

Gabarito

B

Comentário do professor

O Recurso em Sentido Estrito é a via adequada quando o Ministério Público questiona decisão interlocutória prevista no Código de Processo Penal.

Especificamente, o rol do art. 581 inclui decisões que atinjam medidas cautelares e liberdade do acusado, entre as quais está a concessão de liberdade provisória.

Ao interpor esse recurso, o MP busca submeter a decisão singular do juiz à apreciação de um colegiado, permitindo o controle da legalidade e dos fundamentos que ampararam a decisão de soltura.

Trata‑se de um instrumento processual próprio, cabível exatamente nas hipóteses taxativas previstas em lei, sendo essencial expor os motivos que demonstram a inadequação ou ilegalidade da concessão da liberdade provisória.