Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A decisão que indeferir prisão preventiva admite recurso em sentido estrito, conforme previsto no art. 581, V, do CPP.

Esse recurso é cabível contra decisões interlocutórias específicas elencadas no dispositivo legal e tem por finalidade levar a matéria à apreciação de órgão colegiado para reexame da medida.

Na prática, o defensor impetra o recurso em sentido estrito contra o indeferimento do pedido de prisão preventiva, buscando a reforma da decisão e a decretação da custódia quando presentes os requisitos previstos em lei.

Portanto, a alternativa correta é fundamentada diretamente na previsão normativa do Código de Processo Penal.