Questão FC341494
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após rece
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso
- em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
- de apelação, no prazo de 10 dias.
- em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
- de apelação, no prazo de 15 dias.
- de apelação, no prazo de 20 dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a decisão do juiz que rejeita a denúncia admite recurso em sentido estrito, conforme previsão legal do art. 581, I, do Código de Processo Penal, que abrange justamente as decisões que não recebem a denúncia ou a queixa.
Trata‑se de recurso próprio para impugnar essa decisão interlocutória, utilizado pelo Ministério Público quando entende ilegítima a rejeição da peça inaugural.
O prazo para interposição desse recurso é o previsto no art. 586 do CPP: 5 dias — prazo curto e peremptório, sendo essencial a observância para não se frustrar o direito de recurso.
Portanto, o Promotor deve interpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
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