Questão FC341495
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a d
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso
- de apelação, no prazo de 15 dias.
- em sentido estrito no prazo de 10 dias.
- em sentido estrito no prazo de 5 dias.
- de apelação, no prazo de 05 dias.
- em sentido estrito no prazo de 15 dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decisão que indefere pedido de prisão preventiva é decisão interlocutória prevista no art. 581, V, do CPP, que expressamente admite recurso em sentido estrito contra o indeferimento.
O Ministério Público, parte legitimada, deve interpor esse recurso para impugnar a decisão do magistrado que negou a prisão preventiva, por se tratar de matéria urgente e de natureza cautelar.
O prazo para interposição é de 5 dias, nos termos do art. 586 do CPP, contado da intimação da decisão. Tratando‑se de medida provisória cautelar, exige procedimento recursal específico e célere.
Portanto, o recurso adequado é o recurso em sentido estrito, interposto no prazo de 5 dias.
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