Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse caso, deve interpor recurso

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a interposição de apelação. Conforme o sistema do Tribunal do Júri, cabe apelar quando a sentença proferida pelo juiz presidente diverge da vontade dos jurados, nos termos do Art. 593, III, d, CPP.

O motivo é a hipótese de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos: se o Defensor Público entende que a sentença não respeitou o julgamento popular ou que contrariou de modo evidente o conjunto probatório, deve impugnar a decisão por apelação.

Trata‑se de apelação criminal, com fundamentação dirigida a demonstrar a contradição entre o veredicto dos jurados e a sentença, observando o prazo de 5 dias previsto para sua interposição.