Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Interposta apelação, a regra aplicável é o prazo de 8 (oito) dias para apresentação das razões e contrarrazões no processo penal.

Isso decorre do art. 600, caput do Código de Processo Penal, que disciplina o procedimento após o termo de apelação.

Assinado o termo de apelação, o juízo a quo notificará primeiro o apelante e, depois, o apelado, para oferecerem suas razões e contrarrazões.

Cada parte dispõe do prazo de 8 (oito) dias para peticionar, sendo este o prazo aplicável à apelação em crime como a receptação qualificada.

Portanto, a alternativa correta é a que indica 8 dias.