Questão FC341507
Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação. Inconformado co
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação. Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso de apelação para tentar reverter a sentença dentro do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar. Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar suas razões no prazo de:
- 03 dias.
- 48 horas.
- 05 dias.
- 08 dias.
- 10 dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O recurso de apelação segue ordem de manifestações: primeiro o apelante, depois o Ministério Público; só então o assistente pode apresentar razões.
O Código de Processo Penal estabelece tratamento específico para essa hipótese: o assistente tem prazo reduzido para arrazoar, de três dias, contado após a manifestação do Ministério Público.
Essa previsão consta expressamente no art. 600, §1º do CPP, impondo prazo mais curto ao assistente para não retardar indevidamente o andamento do recurso, preservando sua participação na acusação.
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