Questão FC341508
Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publ
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz
- não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 22 de julho.
- deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que o prazo terminaria no dia 29 de julho.
- deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que a apelação foi interposta no último dia do prazo.
- não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 24 de julho.
- não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o prazo para apelar é de \(5\) dias (art. 593, CPP) e os prazos processuais são contínuos e peremptórios (art. 798, CPP).
O marco inicial, segundo o §5º do art. 798, é a intimação da parte ou, quando a própria parte estiver presente, da audiência. Aqui o réu só foi intimado em 21/07, razão por que o prazo começa a correr a partir dessa intimação, não da ciência do advogado em audiência.
Contagem: não se computa o dia do início. Assim, os cinco dias vencem em 26/07 (5º dia), que é domingo, sendo prorrogado para o primeiro dia útil seguinte: 27/07. A apelação interposta em 28/07 é, portanto, intempestiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em