Questão FC341515
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2020
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
- será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
- será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
- inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
- possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
- inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta destaca o alcance do instituto da revisão criminal: quando o tribunal julga procedente o pedido de revisão, tem competência para diversas medidas concretas destinadas a corrigir erro judiciário.
Entre essas medidas estão: absolver o condenado quando a convicção sobre a autoria ou materialidade se desfaz; alterar a classificação jurídica da infração, ajustando-a à prova; modificar a pena, com consequência sobre sua duração ou natureza; e anular o processo, determinando o retorno dos autos para nova apreciação ou extinção, conforme o caso.
Trata‑se, portanto, de um remédio amplo, previsto no art. 626 do CPP, cujo objetivo é reparar condenações manifestamente injustas mesmo após o trânsito em julgado.
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