Questão FC341519
O habeas corpus poderá ser impetrado
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2023
O habeas corpus poderá ser impetrado
- por qualquer pe-ssoa, desde que exclusivamente em seu favor.
- por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.
- pelo próprio paciente ou por procurador legalmente habilitado, apenas.
- pelo próprio paciente ou pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, apenas.
- por qualquer pessoa, exceto pelo próprio paciente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Habeas corpus é o remédio constitucional destinado à proteção da liberdade de locomoção. A alternativa correta informa que ele pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, o que demonstra o caráter amplo e imediato dessa tutela.
Isso significa que não é exigida legitimidade especial: qualquer indivíduo (ou entidade) pode manejar o writ para defender alguém ou a si próprio, buscando afastar prisão ilegal ou constrangimento à liberdade de ir e vir.
Além disso, não depende de capacidade postulatória do impetrante: o pedido pode ser feito diretamente, sem necessidade de advogado, reforçando a natureza de proteção eficaz e rápida do direito fundamental.
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