Questão FC341525
O habeas corpus
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
O habeas corpus
- pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.
- pode ser preventivo.
- não pode ser concedido de ofício.
- não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.
- pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção de qualquer pessoa que sofra ou esteja na iminência de sofrer coação.
Quando se diz que o habeas corpus pode ser preventivo, significa que ele pode ser impetrado antes da efetiva restrição de liberdade, enquanto há iminência de prisão ou outra medida constritiva. Essa finalidade preventiva visa resguardar o direito de ir e vir antes que ocorra a privação.
Na prática, o pedido preventivo busca evitar a consumação de ilegalidade ou excessos, proporcionando uma tutela rápida e eficaz contra atos que afrontem a liberdade individual.
Essa orientação encontra respaldo no art. 647 do CPP, que autoriza o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer coação ilegal.
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