Questão FC341535
Xerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado com reclusão. Considerando tão somente essas informações, con
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2024
Xerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado com reclusão. Considerando tão somente essas informações, concluído o inquérito policial e oferecida a denúncia, a competência para julgar a ação penal será do:
- Superior Tribunal de Justiça.
- Supremo Tribunal Federal.
- juiz de primeiro grau vinculado ao tribunal em questão.
- Tribunal Regional Federal.
- próprio Tribunal de Justiça ao qual o Desembargador está vinculado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A competência recai sobre o Superior Tribunal de Justiça. Isso decorre da competência originária prevista na Constituição.
O art. 105, I, a da CF estabelece que compete ao STJ "processar e julgar, originariamente... nos crimes comuns, ... os desembargadores dos Tribunais de Justiça".
Como Xerxes é desembargador e está acusado de crime punido com reclusão (crime comum), a ação penal, após inquérito e oferecida a denúncia, deve ser julgada originariamente pelo STJ, em razão da prerrogativa de foro prevista constitucionalmente.
Em suma: competência ratione personae e constitucional confere ao STJ o julgamento direto da ação penal contra desembargador por crime comum.
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