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Questão FC341536

Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo juízo federal como incurso no

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal

FCC · 2023

Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo juízo federal como incurso no delito de tráfico internacional de drogas e o processo está em grau de recurso, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a progressão de regime. Diego, por sua vez, está preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico internacional de drogas e aguarda-se o julgamento do feito em primeiro grau pelo juízo federal, restando ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.

 

A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo

  1. das execuções penais da Justiça Estadual e do processo de conhecimento da Justiça Federal.
  2. das execuções penais da Justiça Federal, em ambos os casos.
  3. das execuções penais da Justiça Estadual, em ambos os casos.
  4. das execuções penais da Justiça Federal e do processo de conhecimento da Justiça Federal.
  5. do processo de conhecimento da Justiça Federal, em ambos os casos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque distingue a fase de execução da fase de conhecimento. Pela Súmula 192/STJ, a execução das penas impostas por juízos federais, quando o condenado está recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual, compete ao juízo das execuções penais da Justiça Estadual. Assim, o pedido de Lionel (progressão de regime, já sentenciado) é matéria de execução penal estadual.

Já Diego encontra-se em fase de processo de conhecimento perante o juízo federal (prisão preventiva vinculada ao procedimento em primeiro grau). Logo, os pedidos relativos à sua custódia e à instrução/crítica do processo cabem ao juízo federal que conhece da ação penal.

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