Questão FC341542
Em relação à cadeia de custódia da prova, é correto afirmar:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2025
Em relação à cadeia de custódia da prova, é correto afirmar:
- Em respeito à máxima "forma é garantia", o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a mera inobservância do procedimento de cadeia de custódia previsto no CPP acarreta, automaticamente, a imprescindibilidade das provas colhidas.
- A etapa da coleta diz respeito ao procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
- Tendo em vista que o regramento constante dos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal entrou em vigor em 2019 e não retroage, não há necessidade de preservação da cadeia de custódia em processos anteriores a tal data.
- Serão consideradas inadmissíveis como prova para o processo penal as mensagens de e-mail que, apesar de obtidas através de busca legalmente autorizada, restarem desacompanhadas dos respectivos códigos hash.
- Em respeito à máxima "forma é garantia" e não havendo regulamentação referente às provas digitais, não há como aferir a admissibilidade destas, tampouco eventual quebra da cadeia de custódia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Cadeia de custódia exige que a origem e a preservação da prova digital sejam demonstráveis. No caso de mensagens de e-mail, isso inclui registros técnicos que comprovem a captura e a imutabilidade dos arquivos.
O código hash funciona como uma impressão digital criptográfica do arquivo: qualquer alteração no conteúdo altera o hash. Assim, o hash permite verificar, a qualquer tempo, a integridade da mensagem apreendida.
Se uma mensagem obtida por busca legal não vier acompanhada do respectivo hash ou de documentação técnica equivalente, não há meio confiável de provar que não houve adulteração após a coleta. Nessa hipótese, a prova digital torna‑se inadmissível no processo penal, por violação da cadeia de custódia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em