Questão FC341544
Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de idade, contratou Edison, detetive particular, para que gravasse conversas telefônicas residenciais
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2023
Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de idade, contratou Edison, detetive particular, para que gravasse conversas telefônicas residenciais de Maria. Assim feito, foi possível constatar que Jaime, um conhecido da família, teria praticado conjunção carnal com sua filha, inclusive insistindo que Maria fosse novamente à sua casa. Nesse cenário, segundo o Superior Tribunal de Justiça, tal gravação é prova
- lícita, pois ao ligar para a residência da vítima, o réu teria anuído com a gravação telefônica, sendo semelhante à autorização de um dos interlocutores.
- ilícita, por ser considerada gravação ambiental sem autorização judicial e sem o consentimento de ao menos um dos interlocutores da conversa.
- ilícita, por ser considerada interceptação telefônica sem autorização judicial e sem o consentimento de ao menos um dos interlocutores da conversa.
- ilícita, por ser considerada escuta ambiental sem autorização judicial e sem o consentimento de ao menos um dos interlocutores da conversa.
- lícita, pois sendo crime sexual e a vítima incapaz, a atuação de sua responsável legal seria fato assemelhado à autorização por um dos interlocutores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é correta. O Superior Tribunal de Justiça entende que, quando se apura crime sexual contra pessoa absolutamente incapaz, a gravação feita pela responsável legal da vítima tem natureza de gravação telefônica com autorização de um dos interlocutores.
Isso decorre do poder-dever de proteção dos pais: a titularidade do terminal e a atuação voltada à proteção da criança equivalem a uma autorização válida para captação das comunicações.
Assim, não se configura interceptação telefônica ilícita exigindo ordem judicial, nem escuta ambiental criminosa; trata‑se de prova lícita, admitida para demonstrar a prática delitiva e preservar a integridade da vítima.
Logo, a gravação obtida por detetive a pedido da genitora, visando apurar abuso contra a menor, é admitida como prova conforme a jurisprudência do STJ.
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