Questão FC341558
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2023
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa
- o uso de expressões pejorativas proferidas pelo magistrado na sessão de julgamento contra a honra do acusado que está sendo julgado.
- o encerramento do interrogatório do acusado que se nega a responder aos questionamentos do juiz antes de oportunizar as indagações pela defesa.
- a inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e julgamento.
- a ausência de advertência do acusado quanto ao direito de permanecer em silêncio no interrogatório prestado perante a autoridade policial.
- a ausência de contato prévio entre o acusado preso e seu defensor dativo no âmbito da audiência de inquirição de testemunhas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A ausência de advertência ao investigado sobre o direito de permanecer em silêncio no interrogatório policial é, segundo a jurisprudência do STJ, hipótese de nulidade relativa.
Isso significa que a irregularidade não acarreta anulação automática dos atos: é necessário demonstrar o efetivo prejuízo ao exercício da defesa, isto é, que a falta da advertência influenciou decisivamente na produção de provas ou na convicção condenatória.
Na prática, o acusado deve alegar e provar (ou demonstrar, nas fases recursais/habeas corpus) como as declarações decorrentes da ausência da advertência comprometeram seu direito de defesa; se tal prejuízo ficar comprovado, as declarações poderão ser desconsideradas.
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