Questão FC341560
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2015
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa (STJ, HC n. 237.782, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 21/08/2014).
Diante deste entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nulidade, neste caso,
- deve ser reconhecida de ofício.
- independe de comprovação do prejuízo.
- deve ser arguida pela parte interessada em tempo oportuno.
- não se sujeita à preclusão.
- será declarada mesmo que não tenha influído na decisão da causa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A posição do STJ identifica a inquirição do juiz antes das partes como nulidade relativa. Isso significa que não se trata de vício absoluto capaz de macular o processo automaticamente, mas de irregularidade que exige postura da parte para produzir efeitos.
Por isso, a nulidade deve ser arguida pela parte interessada no momento apropriado, sob pena de preclusão e consequente perda do direito de alegá‑la. Em regra, o apontamento deve ocorrer tão logo o defeito seja perceptível, para permitir correção sem prejuízo ao prosseguimento.
Tal exigência guarda consonância com o princípio de que nulidades relativas dependem da demonstração de prejuízo e da iniciativa das partes, ao contrário das nulidades absolutas, que podem ser reconhecidas de ofício.
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