Questão FC341581
A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de drogas na região central de Boa Vista. Em meio à
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FCC · 2021
A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de drogas na região central de Boa Vista. Em meio à investigação, o Delegado responsável entendeu pertinente a interceptação telefônica dos réus. Após manifestação favorável do Ministério Público estadual, tal medida foi deferida pelo magistrado competente, de forma motivada e pelo prazo de 15 dias, findo o qual as interceptações foram imediatamente cessadas. Todavia, ao produzir o relatório, a Polícia Civil mencionou que dos 15 dias de interceptação, 05 deles foram excluídos sumariamente pela própria equipe policial da base do sistema, por não interessar ao caso. O Ministério Público, então, ofereceu denúncia contra Mário e Mariano, por tráfico de drogas e associação para o tráfico, referindo-se a alguns trechos da interceptação realizada. Devidamente citados, iniciou-se o prazo para resposta à acusação, na qual a Defensoria Pública deve alegar a ilicitude da prova obtida através da interceptação telefônica e o que dela derivou,
- devido ao período de interceptação ser maior do que permitido em lei.
- pois incabível no delito investigado.
- diante da ausência de contraditório prévio à sua decretação.
- haja vista quebra da cadeia de custódia.
- diante da impossibilidade de tal medida ser decretada de ofício pelo juiz.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque houve ruptura da cadeia de custódia das interceptações: a equipe policial suprimiu, de forma unilateral, cinco dias de gravações do conjunto probatório, sem qualquer registro, controle ou ciência da defesa.
Essa intervenção compromete a integridade e a verificabilidade das provas, impedindo que se confirme se os trechos apresentados são representativos e não fruto de seleção tendenciosa.
Do ponto de vista processual, tal prática afeta a paridade de armas e o direito de a defesa examinar a totalidade do material, justificando a alegação de ilicitude e o pedido de exclusão das interceptações e de suas provas derivadas.
Assim, na resposta à acusação a Defensoria deve sustentar a nulidade ou inadmissibilidade das provas em razão da quebra da cadeia de custódia, requerendo a exclusão do conteúdo contaminado e de tudo que dele decorra.
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