Questão FC341582
A revelia no Processo Penal
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FCC · 2021
A revelia no Processo Penal
- tem como consequência lógica a presunção de veracidade dos fatos trazidos na inicial acusatória.
- não ocorre quando o réu é defendido pela Defensoria Pública, diante de sua hipossuficiência técnica e financeira.
- é causa automática de decretação da prisão preventiva, diante do descumprimento da obrigação de comparecer a todos os atos judiciais.
- torna desnecessária a intimação do acusado para a prática dos atos processuais posteriores e da sentença judicial proferida.
- mantém intacto o ônus probatório a cargo da acusação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A revelia no processo penal não transfere nem atenua o ônus probatório da acusação.
Mesmo ausente ou silente, o acusado conserva a presunção de inocência prevista na Constituição (princípio da presunção de inocência) e a necessidade de que o Ministério Público comprove a autoria e a materialidade do crime.
O efeito da revelia é, em regra, apenas formal: o processo pode seguir sem a presença do réu (art. 367, CPP), mas isso não cria presunção de culpa nem substitui a prova exigida para condenação.
Assim, o juiz continua vinculado à avaliação das provas apresentadas, devendo absolver se houver dúvida razoável, independentemente da revelia.
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