Questão FC341583
Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motorista é surpreendido com um manda
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FCC · 2021
Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motorista é surpreendido com um mandado de citação em um processo no qual é denunciado pelo crime de lesão corporal. Ele não contrata advogado e a Defensoria Pública
- não pode atendê-lo, pois seu patrimônio supera o patamar de atendimento institucional na esfera criminal.
- não pode atendê-lo, pois se trata de crime de menor potencial ofensivo, que não exige defesa técnica.
- irá atendê-lo, desde que sua renda seja inferior a três salários mínimos mensais.
- irá atendê-lo.
- deve aguardar a prolação de sentença condenatória, para então ingressar no feito como custos vulnerabilis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a assistência por defensor é garantia constitucional e processual: o acusado não pode ser processado sem defesa técnica.
O art. 5º, LV da CF assegura contraditório e ampla defesa; o CPP, em especial o art. 261, veda o processamento ou julgamento sem defensor.
Quando o acusado não indica advogado, o juiz deve nomear defensor, nos termos do art. 263 do CPP, cabendo à Defensoria Pública prestar atendimento aos necessitados.
Assim, ao ser citado e não ter advogado, o motorista será assistido pela Defensoria para garantir sua defesa técnica desde o início do processo.
Observação prática: se posteriormente ficar comprovada a capacidade financeira do acusado, há previsão legal para cobrança de honorários do defensor dativo, conforme o próprio CPP.
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