Questão FC341584
O interrogatório do acusado
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FCC · 2020
O interrogatório do acusado
- pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.
- em processo por tráfico de entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, sob pena de nulidade do feito, independentemente da data de encerramento da instrução criminal.
- deve ser realizado novamente nas hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli.
- pode ser procedido novamente a todo tempo a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedada, no entanto, a repetição do ato por determinação de ofício do juiz.
- pode ser novamente realizado por tribunal, câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Código de Processo Penal, art. 616, no julgamento das apelações o tribunal, câmara ou turma pode realizar novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
Esse procedimento tem por fim permitir ao órgão colegiado esclarecer pontos controvertidos e formar convicção com base em elementos complementares, assegurando o respeito aos direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Trata‑se de faculdade do julgador, exercida quando necessária para elucidar fatos ou suprir lacunas probatórias; se determinada, deve respeitar garantias processuais (presença de defensor, registro do ato, etc.) e ser formalizada em termo ou ata, integrando o acervo probatório que fundamentará o decisum.
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