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Questão FC341586

Sobre as medidas cautelares pessoais, analise as seguintes assertivas: I. Durante a investigação policial, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, o juiz, possuind

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FCC · 2015

Sobre as medidas cautelares pessoais, analise as seguintes assertivas:


I. Durante a investigação policial, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, o juiz, possuindo convicção de que o investigado poderá prejudicar a instrução criminal, poderá decretar a prisão preventiva de ofício, haja vista que o inquérito policial foi devidamente instaurado.


II. No curso de uma ação penal, um réu que respondeu ao processo em liberdade e possui residência fixa, e que nunca demonstrou qualquer sinal de que se furtaria à aplicação da lei penal, teve um pedido de prisão preventiva ofertado ao juiz pelo Ministério Público que especula sobre sua possível fuga, sem demonstração fática nos autos. Neste caso, diante da ausência de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, antes de decretar a medida, deverá intimar a parte contrária dando-lhe ciência do requerimento.


III. Após a elaboração de um auto de prisão em flagrante pelo crime de estelionato, diante da impossibilidade do delegado de polícia em arbitrar a fiança, o acusado (ou seu defensor) deve requerê-la diretamente ao juiz, que decidirá no prazo de 48 horas, independente mente de manifestação do Ministério Público.


IV. Se houver a possibilidade de arbitramento de fiança, que deverá variar entre 10 (dez) e 200 (duzentas) salários mínimos em crimes cuja pena máxima seja superior a 4 (quatro) anos, o juiz ainda assim poderá aumentar o valor, se a situação econômica do réu o recomendar, em até 1000 (mil) vezes. Contudo, para determinar o valor final, deverá se ter em consideração, dentre outros fatores, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade.


É correto o que se afirma APENAS em

  1. II, III e IV.
  2. I.
  3. II.
  4. II e III.
  5. III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

II. Correta: no curso da ação penal, salvo urgência ou perigo de ineficácia, o juiz deve determinar a intimação da parte contrária ao receber pedido de medida cautelar (art. 282, §3º do CPP), garantindo o contraditório antes de decretar prisão preventiva quando não há demonstração concreta de risco de fuga.

III. Correta: sendo o crime com pena máxima superior a 4 anos (ex.: estelionato) a autoridade policial não pode arbitrar fiança; o acusado ou defensor requer ao juiz, que decidirá em 48 horas (art. 322, parágrafo único do CPP), independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.

IV. Correta: o valor da fiança, para crimes com pena máxima superior a 4 anos, varia de 10 a 200 salários mínimos (art. 325) e pode ser aumentada em até 1.000 vezes conforme a situação econômica; na fixação devem-se considerar, entre outros, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade (art. 326).

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