Questão FC342099
Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
- o efeito plástico, a organicidade material e a teleologia.
- a justeza, a concordância prática e a clareza dos conceitos.
- a força normativa da constituição, a harmonização e a teleologia.
- o efeito estagnativo, a conformidade funcional e a harmonização.
- a unidade da constituição, o efeito integrador e a conformidade constitucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Canotilho identifica como regras interpretativas a unidade da Constituição, o efeito integrador e a conformidade constitucional, instrumentos que orientam a leitura das normas constitucionais.
Unidade da Constituição: a Constituição deve ser entendida como um todo coerente; eventuais tensões entre normas são resolvidas buscando-se harmonização sistemática, não soluções fragmentadas.
Efeito integrador: privilegia interpretações que reforcem a coesão política e social e que integrem diferentes valores constitucionais, evitando respostas que aprofundem conflitos ou produzam reducionismos.
Conformidade constitucional: o intérprete deve respeitar a estrutura e a repartição de competências fixadas pelo constituinte, garantindo que a interpretação não subverta o ordenamento constitucional nem altere funções fundamentais.
Combinados, esses princípios visam converter a hermenêutica constitucional em prática coerente, integradora e fiel ao texto e à estrutura constitucional.
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