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Questão FC342100

Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a integração política e soc

Teoria do Direito Constitucional

FCC · 2021

Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio

  1. do efeito integrador.
  2. da máxima efetividade.
  3. da conformidade funcional.
  4. da harmonização integrativa.
  5. da concordância prática.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Princípio do efeito integrador indica que, ao interpretar a Constituição, deve-se privilegiar a solução que favoreça a integração política e social e o reforço da unidade política do Estado. Trata-se de um critério hermenêutico que busca respostas interpretativas que unam, em vez de fragmentar, o ordenamento e a comunidade política.

Na prática, isso significa escolher, entre alternativas plausíveis, aquela que melhor preserva a coesão institucional, a legitimidade democrática e a estabilidade do sistema constitucional, promovendo tanto a conservação quanto a criação da unidade política.

O princípio não autoriza romper com o texto ou com outros núcleos constitucionais: atua como orientação para favorecer interpretações integradoras e socialmente estabilizadoras.

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