A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pluralismo político é fundamento explícito da Constituição (Art. 1º, V, CF/88) e integra a base do Estado Democrático de Direito.

Significa a garantia de coexistência e livre concorrência de diferentes correntes ideológicas, partidos e movimentos no espaço público, assegurando o conflito democrático como mecanismo de decisão coletiva.

Para funcionar, depende da proteção de direitos como a liberdade de expressão e o direito à livre associação, que permitem a formação de opções políticas e a participação cidadã no processo eleitoral e nas instituições.

O pluralismo também assegura alternância de poder e a proteção às minorias, evitando a monopolização política e fortalecendo a legitimidade e a estabilidade das instituições democráticas.