Questão FC342105
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2024
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:
- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.
- independência nacional; não intervenção; não concessão de asilo político.
- prevalência dos direitos humanos; não integração cultural dos povos da América Latina; intervenção.
- repúdio ao terrorismo; intervenção; defesa da paz.
- repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 4º, CF/88: a alternativa reúne três princípios expressos na Constituição que norteiam a política externa brasileira.
Autodeterminação dos povos: é o direito de cada povo decidir seu regime político e seu destino sem coerção externa, sendo fundamento da soberania e da não ingerência.
Solução pacífica dos conflitos: privilegiar meios não violentos — negociação, mediação, conciliação, arbitragem — para resolver controvérsias entre Estados e preservar a paz internacional.
Repúdio ao racismo: postura de rejeição à discriminação racial nas relações internacionais, vinculada à proteção dos direitos humanos e à igualdade entre os povos.
Esses princípios (art. 4º, III, VII e VIII) orientam a atuação diplomática brasileira em conformidade com valores de paz, igualdade e respeito à dignidade humana.
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