Questão FC342106
Considere os seguintes princípios: I. Intervenção. II. Vedação de concessão de asilo político. III. Solução pacifica de conflitos. IV. Prevalência dos direitos humanos. Em conformi
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2024
Considere os seguintes princípios:
I. Intervenção.
II. Vedação de concessão de asilo político.
III. Solução pacifica de conflitos.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em
- I, II e III,apenas.
- III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- I e II, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica os itens III e IV, que correspondem a princípios constitucionais da política externa brasileira.
Prevalência dos direitos humanos: orienta a atuação internacional do Brasil na promoção e proteção da dignidade humana, influenciando decisões em organismos multilaterais, acordos e cooperação, de modo a condicionar privilégios e sanções à observância de direitos fundamentais.
Solução pacífica dos conflitos: determina que o Estado busque negociação, mediação, conciliação, arbitragem e outros meios não bélicos para resolver controvérsias internacionais, preservando a paz e o respeito ao direito internacional.
Ambos estão expressos na Constituição (Art. 4º, incs. II e VII) e guiam a conduta externa brasileira.
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