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Questão FC342108

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FCC · 2023

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

II. permitir a livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

 

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

 

Está correto o que consta de

  1. I e III, apenas
  2. II e III, apenas.
  3. I, apenas
  4. II, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que são objetivos fundamentais da República os itens I e III, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988.

O Art. 3º consagra como metas do Estado: promover o bem de todos — entendendo-se como ação pública voltada ao interesse coletivo e à proteção contra qualquer forma de discriminação — e erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, que orientam políticas sociais, econômicas e distributivas.

Esses objetivos funcionam como princípios programáticos, norteando a criação e a interpretação de leis e políticas públicas, e servem de parâmetro para a atuação estatal em matéria de inclusão social e igualdade.

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