A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição de 1988 insere a solução pacífica dos conflitos como um dos princípios que orientam a atuação externa do Brasil. Isso está previsto no Art. 4º, inciso VII, que lista os fundamentos das relações internacionais da República.

Como princípio, ele determina que o país deve buscar a resolução de controvérsias por meios não violentos: negociação, mediação, conciliação, arbitragem e recurso aos organismos internacionais, observando o direito internacional.

Trata‑se de norma de orientação da política externa, vinculando a conduta do Estado brasileiro e justificando a preferência por mecanismos diplomáticos e legais em vez do emprego da força.

Assim, a alternativa correta reflete diretamente a previsão constitucional que organiza a prática das relações internacionais do Brasil.