Questão FC342112
Com base nos Princípios Fundamentais contidos na Constituição Federal,
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2023
Com base nos Princípios Fundamentais contidos na Constituição Federal,
- a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
- a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da intervenção e da prevalência dos direitos humanos, dentre outros.
- a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da autodeterminação dos povos e da proibição da concessão de asilo político, dentre outros.
- a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana das nações, não sendo permitida, contudo, a integração econômica e política desses povos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque reproduz o texto do art. 1º da Constituição Federal: a República constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Estado Democrático de Direito significa que o poder público está subordinado à lei e que a organização política é democrática, com participação popular.
Soberania refere‑se à autoridade suprema do Estado, tanto internamente quanto nas relações internacionais.
Os termos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa indicam a proteção do trabalho e a garantia da atividade econômica, conciliando função social e liberdade econômica.
O parágrafo único do mesmo artigo complementa: todo o poder emana do povo, exercido direta ou indiretamente conforme a Constituição.
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