Questão FC342113
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2023
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
- repúdio ao terrorismo e ao racismo, não concessão de asilo político e defesa da paz.
- defesa da paz, intervenção e igualdade entre os Estados.
- prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político e independência nacional.
- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, solução pacífica ou não dos conflitos e repúdio ao terrorismo.
- prevalência dos direitos humanos, intervenção e igualdade entre os Estados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reúne princípios expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 e orientam a atuação brasileira no exterior.
Prevalência dos direitos humanos: indica que, nas relações internacionais, o Brasil deve priorizar a proteção e promoção dos direitos fundamentais como eixo de sua política externa, influenciando decisões diplomáticas e acordos.
Concessão de asilo político: traduz o compromisso estatal de acolher pessoas perseguidas por motivos políticos, assegurando proteção contra perseguição e respeito à dignidade humana.
Independência nacional: afirma a soberania do país, orientando que suas ações externas sejam guiadas pelo interesse nacional, sem subordinação a potências estrangeiras.
Esses princípios constam do Art. 4º da CF/88 e funcionam como norteadores da política externa brasileira.
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