Questão FC342114
A Constituição brasileira é a Constituição de um país de economia de mercado; de um país capitalista, se se preferir. O sistema econômico capitalista é fundado na desigualdade e de
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2022
A Constituição brasileira é a Constituição de um país de economia de mercado; de um país capitalista, se se preferir. O sistema econômico capitalista é fundado na desigualdade e dela depende: para que o capitalismo funcione, é preciso que haja o capitalista e o empregado, por exemplo, que sempre estarão em condições desiguais. O Direito pode regular as relações de trabalho de modo a proteger quem é mais vulnerável nessa relação. Isso só faz sentido se o Direito não tiver por fim eliminar a relação desigual, mas regulá-la, protegendo a parte mais fraca. Assim, a Constituição não é refratária à desigualdade econômica em si.
(Adaptado de: FOLLONI, A.; FLORIANI NETO, A. B. “Desigualdade econômica na Constituição...”. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 2, maio/ago. 2018, p. 593)
Considerando as informações presentes no texto e o próprio documento da Carta Magna brasileira, entende-se que a Constituição Federal de 1988 regula as relações presentes na sociedade brasileira quando afirma a
- erradicação da pobreza e da marginalização, em seu artigo 4o.
- redução das desigualdades sociais e regionais, em seu artigo 3o.
- solução pacífica dos conflitos, em seu artigo 4o.
- plena liberdade de associação para fins lícitos, em seu artigo 5o.
- livre expressão da atividade intelectual, em seu artigo 5o.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º, define os objetivos fundamentais da República.
Entre esses objetivos consta: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, que impõe ao Estado a busca de maior equidade na distribuição de recursos e oportunidades.
O enunciado da questão aponta corretamente que, embora o ordenamento econômico admita desigualdades, o Direito constitucional atua para regular as relações e proteger os mais vulneráveis.
Na prática, esse comando se materializa por meio de políticas públicas, medidas de desenvolvimento regional, regulação do trabalho e ações afirmativas destinadas a diminuir disparidades.
Logo, a alternativa expressa fielmente o objetivo do art. 3º de reduzir desigualdades sociais e regionais.
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