Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional das relações internacionais inscrito no art. 4º, II, da CF/88. Ele orienta a ação externa do Estado, colocando a proteção da dignidade humana como eixo prioritário nas decisões e nos acordos internacionais.

Na prática, isso significa que o Brasil deve empenhar-se em promover e defender normas internacionais de direitos humanos, celebrar tratados e participar de mecanismos de proteção, bem como condicionar sua atuação diplomática a esses valores.

Internamente, o princípio influencia a interpretação e aplicação das normas, incentivando a harmonização do ordenamento jurídico nacional com obrigações internacionais e a cooperação com outros Estados para prevenir e punir violações.